| | Representação do governo federal no fórum conta também com a presença de sete ministros |
Os créditos são relativos à Conta de Resultados a Compensar (CRC), que diz respeito à compensação de pagamentos a ex-autárquicos e inativos. Em 1993, a concessionária gaúcha entrou na Justiça para discutir o direito a esses recursos. Em 2005, depois de 12 anos tramitando, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à estatal. A União recorreu, mas em 2007 a empresa obteve nova vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Sepúlveda Pertence, determinando o ressarcimento à companhia de energia do Estado. Em março de 2009, a sentença transitou em julgado, não cabendo mais apelação.
A atual afinidade política entre os governos federal e gaúcho e a familiaridade de Dilma com assunto são apontadas como fatores que aceleraram o acerto entre as partes. A presidente da República, durante o período em que o assunto foi debatido, exerceu o cargo de secretária estadual de Energia, Minas e Comunicações em duas ocasiões: nos governos Alceu Colares e Olívio Dutra.
Na celebração de um acordo de cooperação entre as estatais Eletrosul e Grupo CEEE, nesta semana, o secretário de Infraestrutura e Logística (antiga Secretaria de Energia), Beto Albuquerque, admitiu que a questão estava bem encaminhada. “É possível que ainda em janeiro ocorra uma movimentação concreta”, antecipava. Ele considera que o governo federal está tendo bom senso ao liquidar essa dívida e acrescenta que o Grupo CEEE e o Estado terão um “grande fôlego para investimentos” com a decisão.
Tanto a concessionária de energia quanto o governo gaúcho deverão aproveitar os recursos, pois os créditos poderão entrar nos cofres do Executivo e este, por sua vez, poderá ressarcir a empresa através, por exemplo, de abatimentos do ICMS. A forma de compensação deverá ser melhor detalhada hoje. Também serão quitadas dívidas que a companhia tem atualmente, na ordem de R$ 700 milhões, com governo federal, Eletrobras e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O presidente do Grupo CEEE, Sérgio Souza Dias, projeta que os recursos, em médio prazo, ajudarão a resolver problemas estruturais da área de distribuição da companhia.
Dilma, comunicando o acerto, confirmará o que o governador Tarso Genro revelou em entrevista ao Jornal do Comércio, no final do ano passado, em que afirmava que tinha “certeza absoluta” de que a dívida da União com o Grupo CEEE começaria a ser paga em 2012.
Crise mundial vai nortear discurso no fórum
A presidente Dilma Rousseff deve focar o discurso de hoje durante o Fórum Social Temático, às 19h, em Porto Alegre, em temas ligados a crise econômica mundial, combate à pobreza e propostas do País para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro.
Além de Porto Alegre, mais três cidades gaúchas são sedes dos debates do fórum: Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo. O fórum reúne cerca de mil atividades como palestras, oficinas, seminários, shows e apresentações artísticas.
Dilma está em Porto Alegre acompanhada de sete ministros, entre eles, o da Secretaria-Geral de Governo, Gilberto Carvalho, Maria do Rosário, dos Direitos Humanos e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente.
O evento deste ano teve uma adesão bem menor. Ontem, a marcha de abertura reuniu cerca de cinco mil pessoas. Para toda a programação do Fórum, que se estende até domingo, estão credenciados cinco mil ativistas. Como muitas atividades são abertas ao público, a expectativa dos organizadores é que 40 mil pessoas participem. Neste ano, o Fórum Social Temático foi patrocinado apenas pelo poder público. Segundo os organizadores, o evento conta com recursos da União, do governo estadual e das prefeituras envolvidas.
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